OPERAÇÕES DE
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Os titulares dos dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam, nomeadamente, clientes, trabalhadores, prestadores de serviços, colaboradores, entre outros.
A Bragajav, Lda. poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais tais como dados de Identificação e de contacto, nomeadamente nome, morada, número de identificação fiscal, dados de pagamento, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento, dados de saúde, financeiros e/ou patrimoniais, entre outros, recolhidos aquando da realização de pré-inscrição, inscrição ou contratos de prestação de serviços, contratos de trabalho, entre outros.
O tratamento de dados pessoais é realizado para diferentes finalidades:
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores, parceiros ou quaisquer outros, têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação e contabilidade; pagamentos; cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos de autoridade judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legais, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes à nossa atividade.
A Bragajav, Lda. realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para as finalidades suprarreferidas e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório ao cumprimento dessas finalidades sendo os prazos de conservação determinados para cada finalidade e apropriados a cada tratamento em conformidade com as nossas obrigações legais.
Após o decurso do prazo de conservação, e desde que não estejamos obrigados, por imposição legal judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, eliminamos os dados pessoais ou procedermos à sua anonimização.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm o dever de confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza pessoal, técnica, institucional, pedagógica ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Bragajav, Lda. ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, familiares, parceiros e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
É ainda expressamente proibido quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Bragajav, Lda. ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
SUBCONTRATANTES
A Bragajav, Lda. não transmite dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
Com vista às finalidades acima indicadas, podemos ter necessidade de recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais e comunicar os seus dados pessoais a entidades subcontratantes envolvidas na execução contratual nomeadamente, Autoridade Tributária, Segurança Social, Contabilidade, Seguradoras, e quaisquer outras entidades legalmente obrigatórias à prestação dos nossos serviços.
No entanto, a transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes ou prestadores de serviços, aos quais exigimos as garantias de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo e confidencialidade de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente Política de Privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
GARANTIAS
DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
A) Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente Política de Privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
B) Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
C) Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
D) Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente, nomeadamente o direito de retificação;
E) Assumimos o Princípio da Preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
F) Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança, protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados.